FIM DOS VOTOS DOS PRESOS
PL Antifacção: a hora da verdade entre o STF, o cidadão de bem e o voto dos presos A emenda do PL Antifacção que impede presos, inclusive provisórios, de votar não é apenas um detalhe técnico na legislação eleitoral; é uma prova de fogo para saber se o Brasil ainda será governado pela vontade do povo ou pelo ativismo de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao colocar em xeque o voto dentro dos presídios, o Congresso empurra o STF para uma encruzilhada: ficar ao lado do cidadão de bem, que trabalha, paga imposto e vive refém do crime, ou continuar protegendo “direitos” de presos em nome de uma Constituição interpretada de forma cada vez mais distante da realidade. Desde 1988, abriu-se espaço para que presos provisórios votassem, com o argumento da presunção de inocência. Em 2010, o TSE regulamentou seções eleitorais dentro de presídios, tratando isso como “avanço democrático”, enquanto o Estado perdia o controle de boa parte das unidades prisionais para facções e comandos. Hoje, qu...